Com alteração na política industrial, Governo do Estado quer preservar setor e manter empregos

Ainda conforme o decreto fica vedada a aplicação do diferimento parcial (imposto com alíquota de 12%) no caso de operações com mercadorias ou a bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

Campo Grande (MS) – Um novo tratamento tributário será dado, pelo Governo do Estado, ao setor industrial. Um decreto, publicado na última semana, dispõe sobre o fim da obrigatoriedade do diferimento de ICMS entre indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul e que recebem algum tipo de incentivo do Governo.

A medida, segundo o Secretário da Semagro, Jaime Verruck promove ganhos de competitividade dos produtos sul-mato-grossense e auxilia na preservação da atividade econômica industrial e na manutenção de empregos.

Como as indústrias destinatárias da operação geralmente realizam um número considerável de operações interestaduais, a nova norma estabeleceu a alíquota de 12% para a tributação, limitando o crédito também em 12% no destinatário da operação.

De acordo com Verruck, “essa é uma medida emergencial de recuperação pós-coronavirus, mas que se torna permanente.